Falta a integração do negro na sociedade política

FALTA A INTEGRAÇÃO DO NEGRO NA SOCIEDADE POLÍTICA

Publicado no Jornal Imparcial, no dia 04 de junho de 2018.

SÍLVIO BEMBEM

Doutor e Mestre em Ciências Sociais – Política (PUC/SP). Administrador. Servidor Público Federal do HU-UFMA, foi Secretário-Adjunto de Estado da Igualdade Racial do governo Jackson Lago (2007-2009).

 

 

Em 13 de maio de 2018, apesar da integração precária do negro na sociedade de classes, falta ainda a integração do negro na sociedade política. Em 2011 escrevi artigo citando o livro clássico do sociólogo Florestan Fernandes, A integração do negro na sociedade de classes (1964), onde o autor aponta os entraves para a integração dos negros na sociedade pós-abolição. O cientista político Décio Saes, no seu livro A Formação do Estado Burguês no Brasil (1985), com abolição da escravidão (1888), a Proclamação da República (1889), a primeira constituição republicana do Brasil (1891) também não deixou de tocar no tema. E neste ano, 130 anos depois da abolição formal da escravidão, o quadro pouco mudou, bastando observar a assimetria étnico-racial, relacionada com os indicadores sociais, e as cruéis desigualdades e a pobreza na qual parte significativa da população negra ainda vive.  De acordo com dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD), que é divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE, 2018), fica explícito que no quesito: educação – Entre os negros e pardos, por exemplo, a taxa de analfabetismo sobe para 9,3%, mais que o dobro entre as pessoas de 15 anos ou mais de cor branca, que tem 4% de analfabetos; e no mercado de trabalho — dos 13 milhões de desempregado no terceiro trimestre de 2017, 8,3 milhões (63,7%) eram negros (pretos +partos), isso mesmo sendo a maioria da população (51%), continua mais vulnerável, sobretudo na região Nordeste que tem a maior taxa de analfabetos – 14,5% para pessoas com 15 anos ou mais de idade, bem acima do segundo colocado, o Norte, com 8%.

 

Logo no primeiro capítulo, dizia Fernandes: “A desagregação do regime escravocrata e senhorial se operou, no Brasil, sem que se cercasse a destituição dos antigos agentes de trabalho escravo de assistência e garantias que os protegessem na transição para o sistema de trabalho livre. Os senhores foram eximidos da responsabilidade pela manutenção e segurança dos libertos (ex-escravos), sem que o Estado, a Igreja ou outra qualquer instituição assumissem encargos especiais que tivessem por objeto prepará-los para o novo regime de organização da vida do trabalho”.

Por esse trecho fica evidenciado que os africanos escravizados foram deixados à margem do novo regime. Tanto o Estado quanto a Igreja, segundo Fernandes, teriam sido os responsáveis por tal situação. E continua ele: “o liberto se viu convertido, sumária e abruptamente, em senhor de si mesmo, tornando-se responsável por sua pessoa e por seus dependentes, embora não dispusesse de meios materiais e morais para realizar essa proeza nos quadros de uma economia competitiva”. Essa citação explicita muito bem a situação de pobreza dos negros no Brasil, ainda hoje.

Quando se passa a analisar a condição em que ocorreu o processo da abolição, observa o sociólogo marxista que a mão-de-obra beneficiada com o trabalho assalariado da época (fruto do fim da escravidão formal dos negros e do advento do trabalho livre) foi a dos imigrantes brancos europeus. Aqui começou a nascer a tão propalada classe média do país, aquela que recebeu no período pós-abolição os incentivos, a condição assalariada, a escola, a terra e outras formas de incentivo do Estado burguês nascente, o que não deixou de ser uma ação afirmativa (cotas) estatal para que os imigrantes europeus viessem para o Brasil, com o objetivo de desenvolver a nação. Já o negro liberto, “convertido, sumária e abruptamente, em senhor de si mesmo, tornando-se responsável por sua pessoa e por seus dependentes”, foi deixado à própria sorte.

 

De acordo com Florestan, “à população liberta não foi dado nenhum benefício, nenhum incentivo por parte do Estado ou da Igreja, detentores do poder político e econômico da época”. Os africanos escravizados sequer tiveram qualquer forma de indenização pela exploração da sua força de trabalho. Por isso, é correta a defesa, por parte do movimento negro, de políticas de ações afirmativas como as cotas, para que o Estado brasileiro repare devidamente essa população, vitimada com a escravização, garantindo-lhes oportunidades e condições.

 

Destaca-se também que a luta pela regularização dos territórios das comunidades remanescentes de quilombos, já garantida na Constituição Federal de 1988, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT -, no seu artigo 68 (aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos), e no decreto n.º 4487/03 (que define as regras para o reconhecimento e demarcação de terras ocupadas por remanescentes das comunidades quilombolas), é um avanço na conquista do direito de reparação dessa população.

 

Florestan Fernandes, com esta obra de mais de mil páginas, passou a ser chamado por muitos pensadores de o sociólogo dos negros ou da escravidão. Este livro é uma dessas leituras essenciais e obrigatórias para todo estudioso e intelectual da questão racial no Brasil, cuja função não é outra senão a de apreender a formação social brasileira, como assinala o também sociólogo Antônio Sérgio Guimarães.

Essas reflexões levam a necessária e breve comparação com os dias atuais. Passados 130 anos da abolição formal dos escravos e 54 anos dessa obra clássica da sociologia brasileira, na qual o legado do povo negro na sociedade de classes é brilhantemente descrita por Florestan Fernandes, cabe a seguinte pergunta: E a integração dos negros na sociedade política? O autor não deixa de identificar a participação política dos negros já naquele período, que teria sido intensa e decisiva, principalmente a partir da fase em que a luta contra a escravidão assumiu feição especificamente abolicionista, tendo como exemplo a resistência quilombola.

Trazendo à tona o velho Marx, quando, no século XIX, analisou a sociedade capitalista, cindida pelo conflito capital versus trabalho, o debate central eram as relações de oposição entre burguesia e proletariado, o que perdura até hoje. Só que, no momento atual, outras novas categorias de análises se apresentam fortemente para entender as contradições da sociedade contemporânea burguesa/capitalista, que se concretizam em novos movimentos sociais: étnico-racial, gênero, orientação sexual, cultural e ambiental. Nunca antes as lutas desses novos movimentos sociais foram tão evidentes, mostrando o quanto questões como raça, gênero, dentre outras, somadas às desigualdades de classe, são também causa da assimetria da sociedade capitalista, estando as mesmas, portanto, estritamente relacionadas.

Nesse sentido, a tarefa do movimento negro, de militantes antirracistas, ativistas dos direitos humanos, é a de compreender a importância da participação política como questão estratégica para o embate do presente, na sociedade política e na sociedade civil, como nos ensina Antônio Gramsci: “no Estado burguês é fundamental que os trabalhadores participem de forma ativa e orgânica da sociedade civil e da sociedade política”. Entender, portanto, que o que está em jogo é a disputa de hegemonia, logo, disputa ideológica e política do poder do Estado / Governo, principalmente em tempos em que a democracia dos políticos (aqueles investidos em altos cargos públicos na burocracia, os de mandatos eletivos, os presidentes / dirigentes de partidos – às vezes “donos”-, os grandes empresários e / ou acionistas majoritários com relações permanentes com o Estado / Governo) é que são detentores da hegemonia, e não o povo-eleitor, a “ralé” como diz o sociólogo Jessé Souza.

 

Para o cientista social Clóvis Moura (Rebeliões da Senzala, 1959), que reviu a história da escravidão e do papel do negro / escravo na dinâmica escravista brasileira, há a necessidade do debate da questão racial relacionado com o da política. Até Moura, o debate central resumia-se a choques culturais. Foi ele quem apresentou nos seus estudos o enfoque mais político para a luta racial no Brasil.

Nota-se, assim, ainda uma grande invisibilidade e sub-representação dos negros nos cargos importantes nas esferas pública (Executivo, Legislativo e Judiciário) e privada (empresas). Veja o que diz Milton Santos, dirigindo-se certa vez ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu artigo “Ser negro no Brasil”, publicado em 11/03/2001, no jornal Folha de São Paulo: “O próprio presidente da República considera-se quitado porque nomeou um bravo general negro para sua Casa Militar e uma notável mulher negra para a sua casa de Cultura. Ele se esqueceu de que falta nomear todos os negros (as) para a grande Casa Brasileira […] A questão não é tratada eticamente. Faltam muitas coisas para ultrapassar o palavrório e os gestos cerimoniais e alcançar uma ação política consequente. Ou os negros deverão esperar mais outro século para obter o direito de uma participação plena na vida nacional”. Apesar de alguns avanços com relação à inclusão social dos negros no governo Lula e Dilma, mas o quadro mudou muito pouco, e continua no governo do golpista Michel Temer. Fica-se a imaginar o que não estarão passando os nossos negros, homens, mulheres, crianças, jovens, pais de famílias da base da pirâmide social (os pobres) neste país distorcido, racista e desigual, neste momento!

Temos que nos convencer de que a democracia brasileira só vai se realizar se tiver uma representação de todos os setores da sociedade na estrutura do poder político, econômico, e na imprensa, como bem disse o antropólogo da Universidade de São Paulo – USP, Prof. Kabengele Munanga.

Portanto, é necessário entender a sociedade em que imperam o racismo (cor da pele) e as desigualdades cindidas em classes. E disputar econômica, politicamente e socialmente de forma organizada e consciente a sociedade do século XXI é tarefa que deve ser encarada como o grande desafio do movimento negro brasileiro. Pois, para integrar os negros na sociedade de classes há que se lutar também pela sua integração na sociedade política. Como bem afirmou Frantz Fanon em seus livros “Os condenados da Terra” e “Pele negra, máscaras brancas”, uma revolução cultural deve ser também uma revolução social que transforme todas as estruturas do sistema político e econômico vigente, portanto, a luta dos negros deve estar alinhada com a luta anticapitalista, e contra todas as formas de opressão existente. Nesse sentido, segundo Fanon, quando analisou criticamente o colonialismo, é preciso descolonizar as nações, mas também os seres humanos. Descolonizar é criar homens novos, modificar fundamentalmente o ser, transformar espectadores em atores da história.  Por isso, a luta continua!

 

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